Temer vê 'tendência' de maior adesão da base à MP da pensão por morte

Medida provisória deve ser votada pelo plenário da Câmara nesta quarta. Vice-presidente ofereceu café da manhã a ministros e líderes governistas

O STF e o interrogatório na Justiça Militar

A Ministra Cármen Lúcia deferiu pedido de liminar no Habeas Corpus nº 122673 para suspender o curso de ação penal que tramita na Justiça Militar contra um soldado acusado de furto

Recomendação sobre Lei de Anistia divide integrantes da Comissão Nacional da Verdade

Proposição pode abrir caminho para que a Justiça puna os agentes do Estado violadores de direitos humanos

Critério para cálculo de gratificação a inativos do Ministério da Agricultura tem repercussão geral

Plenário do STF irá julgar recurso que discute a extensão a servidor inativo de gratificação concedida a servidores ativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado.

Vítima menor de 14 (quatorze) anos ao tempo do delito. Reconhecimento pelo tribunal por força de recurso da acusação.

Eleições para prefeito em 122 cidades aguardam decisão da Justiça

Em 3 municípios, nenhum prefeito foi eleito por ausência de candidato apto. Apenas Acre, Alagoas e Roraima não têm prefeitos 'sub judice'

Liminar garante que aluno participe do Curso de Formação de Oficiais

O autor terá estudo individualizado, como aluno especial, da matéria Direito Penal Militar, aproveitando as demais matérias nas quais foi aprovado

Astreintes são devidas apenas ao credor da obrigação e não podem ser divididas com o Estado

A Turma rejeitou a proposta do ministro de dividir a condenação do credor com o estado por entender que violaria o princípio constitucional da legalidade em sentido estrito e da reserva legal

Crime ambiental - Animais - Absolvição - Autos 1184/09

Absolvição. Improcedência da Ação Penal

Furto: Condenação.

Consta da denúncia que o acusado, subtraiu, para si, coisa alheia móvel, os bens de seu cunhado José, a saber, um aparelho DVD "Lenox", cor prata, uma bicicleta marca Monark, aro 26 de 21 marchas, cor azul, e um relógio de pulso marca Yanker de cor prata.

Agravo de instrumento. Ação cautelar inominada.

Liminar concedida para que seja fornecido atendimento médico na forma domiciliar "home care" sem limitação de prazos e horários. Plano de saúde.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas do 136.º Exame da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Vinculação de adicional de insalubridade ao salário mínimo é inconstitucional

Controvérsia em questão do Exame de Ordem da OAB gaúcha leva uma questão à Justiça Federal

Mandado de segurança

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro

Ellen: fim de férias forenses não beneficia celeridade judicial

OAB estuda ação contra voracidade tributária do governo Lula

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou hoje (06) que a entidade está estudando o ingresso de ação judicial para contestar o novo aumento do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, desta vez de até 30%, no Imposto de Renda de autônomos e prestadoras de serviço.

Habeas Corpus. Roubo. Execução da Sentença.

HABEAS CORPUS. ROUBO. EXECUÇÃO DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO.

Mantida obrigação de caução de R$ 300 mil para cada vítima de desastre com o vôo da TAM

Por quatro votos a um, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando o voto da ministra Nancy Andrighi, manteve a obrigação de a empresa Northrop Grumman Corporation, dos Estados Unidos, prestar caução de R$ 300 mil por vítima do desastre da TAM, para poder continuar se defendendo no processo em que as famílias das vítimas pedem indenização.

As Máscaras Sociais: Golpistas e Estelionatários

Por Raquel Gallinati